Safernet participa do Seminário Poder Judiciário e Internet e integra GT do TJBA sobre proteção de direitos no ambiente digital

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Safernet participa do Seminário Poder Judiciário e Internet e integra GT do TJBA sobre proteção de direitos no ambiente digital

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Discursos de ódio, discriminação, desinformação e o papel da Justiça na proteção da criança e do adolescente no meio virtual. Esses e outros temas foram discutidos durante o Seminário “Poder Judiciário e Internet: desafios para proteção de direitos no ambiente digital”, promovido pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), em parceria com a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Com um elenco plural de palestrantes, que incluiu o fundador e diretor-presidente da Safernet, Thiago Tavares, o evento ocorreu no auditório do prédio-sede do Judiciário baiano, na quarta-feira (13). A ação, que tem apoio do Presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, integra o projeto voltado à qualificação da atuação do Poder Judiciário e da sua relação com demais instituições para a proteção de direitos no ambiente digital.

Assista as palestras na íntegra

Após a mesa de abertura, pela manhã ocorreu a aula magna do Juiz do TJBA Pablo Stolze Gagliano, seguida do painel sobre “Discurso de ódio, discriminação e desinformação na internet”, apresentado por Samara Castro, Diretora da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), e pela Pesquisadora Giulia Tucci, com mediação de Clériston Cavalcante da SPDIGI.

Giulia Tucci salientou a urgência na ampliação do debate e implementação de medidas para regulação das plataformas. “O uso de tecnologia para espalhar desinformação e propagar o ódio não é novo. O que viemos enfrentando desde o advento e popularização da internet é a amplificação disso”.

“É importante perceber que a mesma rede social que utilizamos para obter coisas boas, também obtemos conteúdos que não são tão interessantes”, pontuou o mediador Clériston Cavalcante.

À tarde, as discussões foram concluídas com as palestras: “O Poder Judiciário e a proteção de crianças e adolescentes na internet”, apresentada pelo promotor de Justiça aposentado Júlio de Almeida e pelo fundador e diretor-presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, com mediação da juíza da CGJ Patrícia Didier; e “Produção de provas e crimes virtuais”, pelo delegado da Polícia Federal Stênio Souza e o professor Vinícius Assumpção.

“Um terço dos brasileiros e brasileiras que têm acesso à internet são crianças ou adolescentes. Por serem pessoas em desenvolvimento, elas são especialmente vulneráveis a situações diversas,” explicou Thiago Tavares. “Essa iniciativa do TJBA é pioneira. Esperamos que a partir dessa inovação, o Poder Judiciário brasileiro possa se inspirar”.

TJ-BA cria GT para a proteção de direitos no ambiente digital 

A fim de propor medidas para a qualificação da atuação do Poder Judiciário em relação à proteção de direitos no ambiente digital, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, instituiu em agosto um Grupo de Trabalho (GT) específico para tratar do assunto.

As tarefas do GT e seus integrantes estão listados na portaria da CGJ que estabeleceu o grupo.O diretor-presidente da Safernet, Thiago Tavares, integra o grupo. 

De acordo com o Corregedor-Geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, essa iniciativa, tem grande relevância para a atividade cotidiana dos magistrados, que, cada vez mais, têm se deparado com conflitos envolvendo fatos praticados unicamente no âmbito digital.

Já o Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM/Presidência da República, Victor Martins Pimenta, disse esperar “que as orientações e medidas a serem propostas possam contribuir para que o Tribunal de Justiça da Bahia se torne uma referência nacional na proteção de direitos no ambiente digital”.

O GT do Tribunal baiano tem, entre outras funções, mapear as demandas envolvendo proteção de direitos no ambiente digital; propor mecanismos de identificação de processos dessa natureza; e apresentar minutas de atos normativos, preferencialmente de natureza orientativa, voltados à qualificação da atuação do Poder Judiciário e da sua relação com demais instituições para a proteção de prerrogativas no virtual.

O Grupo tem 21 integrantes e será presidido pela juíza Liana Teixeira Dumet, da Corregedoria-Geral, e tem a coordenação científica de Victor Martins Pimenta. 

Com informações publicadas no portal do TJ-BA

Matéria publicada em 15/09/2023

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