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  • Debate sobre participação de jovens em políticas públicas de educação digital marca abertura do Programa Cidadão Digital 2023/24

    / / Segurança Digital / Por admin / 5 meses 3 semanas atrás

    No próximo dia 6, a Safernet e a Meta vão abrir oficialmente a quarta edição do programa Cidadão Digital com o IV Youth Summit que este ano terá o formato de um debate online sobre desafios e oportunidades para a participação de jovens nas políticas públicas de educação digital. Participarão do encontro online jovens participantes e ex-participantes do programa. 

    O Cidadão Digital é o mais duradouro programa de cidadania digital da Safernet. Por meio dele, jovens entre 18 e 29 anos (universitários ou jovens profissionais) realizam atividades com alunos de escolas públicas dos últimos anos do fundamental e médio sobre segurança online, combate à desinformação, autocuidado, respeito e empatia nas redes. 

    Segundo a pesquisa Tic Kids Online 2022, da Cetic.br, 70% das crianças e adolescentes dos 11 aos 18 anos ou mais recorrem a colegas de escola e amigos para se informarem sobre o uso de tecnologias digitais, inclusive diante de situações de violência online, o mais comum é que crianças e adolescentes procurem seus amigos para pedir apoio, por isso, no centro do projeto, está a educação entre pares, em que jovens dialogam com outros jovens para a criação de redes de protagonismo juvenil para a cidadania digital. 

    Desde 2020, o Cidadão Digital já impactou mais de 177 mil estudantes em mais de 600 instituições de ensino e 70 mil educadores. As ações acontecem em todo o país no formato de atividades remotas, híbridas ou presenciais. 

    Programação

    O IV Youth Summit será transmitido pelo YouTube da Safernet e começará às 15h. Após uma breve abertura do evento, será dado início ao primeiro painel sobre desafios e oportunidades para participação de jovens nas políticas públicas de educação digital. O debate contará com a participação do deputado federal Pedro Campos (PSB/PE), de Yann Evanovick, coordenador de políticas para a juventude do MEC, e de Marina Filizola, coordenadora de Educação Midiática da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. A mediação será de Juliana Cunha, psicóloga e diretora da Safernet. 

    Segundo dados da mais recente pesquisa Tic Kids Online, realizada pela Cetic.br, 92% das crianças e adolescentes brasileiras têm acesso à internet, um percentual maior do que o de outras faixas etárias. Contudo, quando se debatem políticas de educação para uso seguro e consciente da internet ainda há pouco incentivo para a participação de crianças. 

    "Se queremos buscar soluções para o desafio que é educar crianças e adolescentes para uso seguro e cidadão da Internet, é fundamental envolvê-las neste debate, escutar o que crianças e adolescentes pensam e incluir suas perspectivas nas tomadas de decisão das políticas voltadas para educação digital dessa população, afirma Juliana Cunha, Diretora na SaferNet. 

    O segundo painel está previsto para começar às 16h10 e vai trazer jovens que já passaram pelo programa para falar sobre o o impacto do projeto em suas jornadas como ativistas e defensores dos direitos humanos na internet, com o propósito de inspirar outros jovens para se engajarem. A mediação da atividade será de Taís Niffinegger, gerente de políticas de segurança para a América Latina da Meta. 

    Participam do debate jovens líderes das últimas edições: o historiador Ruy Ferreira participará com membros da Equipe Muiraquitã, premiada pelo Educathon, uma competição do programa Cidadão Digital, que já contou com a participação de 291 adolescentes de 20 estados; Jade Christinne, Gerente de Políticas em Direitos Humanos da Embaixada do Reino Unido no Brasil; Yuri Lima, advogado, jovem líder do Cidadão Digital, Mestrando em Sociologia (UFC), residente de inovação jurídica da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional; Kristhel Masterson, estudante, e Luana Maria Barbosa, ativista trans, desenvolvedora, empreendedora e idealizadora do Pajubá Tech. 

    Como receber atividades do Programa Cidadão Digital

    As atividades educativas do Cidadão Digital são gratuitas e adaptadas à realidade das escolas parceiras, sempre buscando conectá-las aos projetos que já estejam em curso na instituição de ensino. 

    Instituições de ensino que desejam receber atividades do programa para alunos podem se inscrever aqui

    Serviço

    IV Youth Summit (lançamento oficial da quarta edição do Cidadão Digital)

    Evento Online

    Data: 6 de outubro de 2023 (sexta-feira)

    Horário: 15h

    Como participar: Assista no YouTube da Safernet

    Publicado em 03/10/2023

  • Safernet apresenta Disciplina de Cidadania Digital em webinário sobre Educação Midiática

    / / Segurança Digital / Por admin / 6 meses 1 dia atrás

    A Safernet apresentou nesta quinta-feira (28), no webinário (seminário online) de pré-lançamento da primeira Semana Brasileira de Educação Midiática, a Disciplina de Cidadania Digital, parceria com o Governo do Reino Unido. A semana acontece entre 23 e 27 de outubro e é realizada pela Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI) da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, e o Ministério da Educação. 

    A disciplina é um projeto que oferece gratuitamente a escolas um caderno de aulas de 40 horas aula, criado para ensinar o uso seguro e consciente da internet para estudantes dos dois últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio. 

    A Disciplina de Cidadania Digital foi lançada em fevereiro deste ano em evento na Embaixada do Reino Unido em Brasília e, nesses 7 meses, está sendo ou já foi aplicada por educadores em quase 140, de 114 cidades, em 12 estados do país. Ao todo, já são quase 10 mil estudantes beneficiados pelo projeto.

    A disciplina tem 5 módulos: bem-estar e saúde emocional; segurança e privacidade na Internet; respeito e empatia nas redes; relacionamentos seguros online e cidadania digital para todos e todas. 

    Entre os planos de aula disponíveis, no módulo de respeito e empatia é possível encontrar sugestões de atividades sobre combate a estereótipos e discurso de ódio online a partir das estratégias de leitura crítica e consciente das mídias.

    O conteúdo foi apresentado por Guilherme Alves, gerente de projetos da Safernet, que atua em ações de educação na ONG. 

    Alves explicou que a Educação Midiática vai além do que apenas o combate às fake news e a checagem de informações. “Ela serve também para fomentar o uso consciente e responsável das tecnologias”. 

    Além da Disciplina, Alves apresentou a Safernet, e toda a sua gama de iniciativas nas áreas de educação, conscientização e prevenção. 

    Também foram apresentados outros conteúdos da Safernet que estão na página da Semana Brasileira de Educação Midiática.

    Foram mostrados o Guia Saferlab de contranarrativas ao discurso de ódio, que explica como contrapor esses discursos sem promovê-los involuntariamente, e o Guia Meninas em Rede, para o uso inteligente das redes para que meninas e mulheres possam se defender da violência de gênero online. 

    O evento foi transmitido por meio do canal da Secom no Youtube— e durante o evento foi apresentado como as escolas, institutos e organizações de todo Brasil poderão participar da Semana, que será realizada em outubro. Você pode ver e rever o webinário aqui

    A página especial da Semana, que conta com uma curadoria de conteúdos de organizações da sociedade civil, parceiras do evento, entre os quais está a Safernet Brasil. Os materiais disponíveis abrangem planos de aula, toolkits e guias, entre outros materiais de uso gratuito sobre as temáticas ligadas à educação crítica para a mídia (incluindo segurança nas redes e cidadania digital).

    Sobre a Semana — Inédita, a Semana Brasileira de Educação Midiática ocorrerá entre os dias 23 e 27 de outubro e será promovida pela Secom em parceria com o Ministério da Educação (MEC) — contando também com o apoio de organizações da sociedade civil, que atuam na temática. 

    O evento representará a participação oficial brasileira na Media and Information Literacy Week (MIL Week) da Unesco, um evento global que acontece anualmente, desde 2011, e promove iniciativas de educação midiática. Esse ano, o evento mobiliza os países em torno do tema "Alfabetização Midiática e Informacional em Espaços Digitais: uma agenda global coletiva".

    A Educação Midiática é prevista na BNCC (Base Nacional Curricular Comum) para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio. Ela prevê o desenvolvimento de várias habilidades, entre as quais reconhecer os diferentes tipos de mídia, a qualidade da informação, desenvolver sua análise crítica e aprender a diferenciar esses conteúdos de fake news. 

    Com informações da Secom/PR

    Matéria Publicada em 29/09/2023

  • Safernet participa de webinário sobre Educação Midiática da Secom/PR e MEC

    / / Segurança Digital / Por admin / 6 meses 4 dias atrás

    Na próxima quinta-feira (dia 28), às 11 horas, a Safernet participa do webinário (seminário online) de pré-lançamento da Semana Brasileira de Educação Midiática, realizado pela Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI) da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República. 

    O evento será transmitido por meio do canal da Secom no YouTube — e durante o evento será apresentado como as escolas, institutos e organizações de todo Brasil poderão participar da Semana, que será realizada em outubro. 

    Durante o webinário será lançada a página especial da Semana, que conta com uma curadoria de conteúdos de organizações da sociedade civil, parceiras do evento, entre os quais está a Safernet Brasil. Os materiais disponíveis abrangem planos de aula, toolkits e guias, entre outros materiais de uso gratuito sobre as temáticas ligadas à educação crítica para a mídia (incluindo segurança nas redes e cidadania digital).

    Sobre a Semana — Inédita, a Semana Brasileira de Educação Midiática ocorrerá entre os dias 23 e 27 de outubro e será promovida pela Secom em parceria com o Ministério da Educação (MEC) — contando também com o apoio de organizações da sociedade civil, que atuam na temática. 

    O evento representará a participação oficial brasileira na Media and Information Literacy Week (MIL Week) da Unesco, um evento global que acontece anualmente, desde 2011, e promove iniciativas de educação midiática. Esse ano, o evento mobiliza os países em torno do tema "Alfabetização Midiática e Informacional em Espaços Digitais: uma agenda global coletiva".

    Outras informações serão compartilhadas no webinário.

    A Educação Midiática é prevista na BNCC (Base Nacional Curricular Comum) para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio. Ela prevê o desenvolvimento de várias habilidades, entre as quais reconhecer os diferentes tipos de mídia, a qualidade da informação, desenvolver sua análise crítica e aprender a diferenciar esses conteúdos de fake news. 

    Serviço

    Webinário de pré-lançamento da Semana Brasileira de Educação Midiática

     DATA: 28 de setembro (quinta-feira)

     HORÁRIO: 11h

     LOCAL: Canal da Secom no YouTube

    Com informações da Secom/PR

    Matéria Publicada em 25/09/2023

  • Disciplina de Cidadania Digital é destaque em Minas Gerais

    / / Segurança Digital / Por admin / 6 meses 1 semana atrás

    Um total de 180 professores de 36 escolas de segundo grau localizadas em 21 municípios que integram a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Itajubá, no sul de Minas Gerais, estão matriculados e fazendo o curso EAD para conhecerem o caderno de aulas da Disciplina de Cidadania Digital, do programa criado pela Safernet e o Governo do Reino Unido no âmbito do Programa de Acesso Digital (DAP, na sigla em inglês). Com a capacitação, os educadores estarão mais preparados para ministrar a disciplina para alunos do ensino médio da rede estadual de ensino de MG. 

    Desses 180 profissionais, 117 já foram indicados pela Secretaria de Educação para aplicar a disciplina em sala de aula, o que torna a região de Itajubá a que tem mais professores, em todo o Brasil, que têm a intenção de transmitir esse conhecimento aos alunos. 

    O curso é gratuito e está sendo realizado online com suporte da Safernet Brasil, associação civil de direito privado sem fins lucrativos que atua há 17 anos na defesa dos direitos humanos na internet e na educação de jovens e adultos para o uso consciente das redes. Após as 40 horas/aulas do curso, professores de qualquer disciplina poderão replicar os conteúdos nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

    Gabriela Belini Gontijo é professora de Química e de Tecnologia e Inovação do ensino médio na Escola Estadual Coronel Carneiro Júnior, em Itajubá, e está feliz com o curso. “É simplesmente maravilhoso. O material tem a linguagem do aluno, priorizando o bem estar e a saúde mental. Interessante que todos os temas convergem para este ponto. Nós iremos, inclusive, no ano que vem, manter este material com este olhar. É uma abordagem mais reflexiva e acolhedora sobre os meios digitais”, afirmou em entrevista à Secretaria de Educação de MG. 

    A coordenadora do Núcleo de Tecnologia Educacional de Itajubá, Renata Abranches Osório, explica que a capacitação irá ocorrer em três etapas e abordará assuntos da realidade dos adolescentes. O curso trata de questões como bem estar e saúde emocional; rotinas digitais saudáveis; auto-imagem; comparação social; uso excessivo das redes sociais; segurança e privacidade na internet; rastros digitais; reputação online; respeito e empatia nas redes; cyberbullying; fake news; relacionamentos seguros online e cidadania digital para todos. Os gestores, de acordo com o perfil de sua escola, indicaram quais seriam os professores mais adequados para o curso, mas há escolas em que cerca de 80% dos professores estão participando da capacitação.

    “O mais importante da tecnologia é a utilização dela para a melhoria da aprendizagem. Essa parceria ampliou o nosso leque de capacitação na área tecnológica. O curso está atingindo os professores e, consequentemente, os alunos”, comemora o superintendente regional de ensino de Itajubá, Wagner Alexandre de Oliveira.

    Conheça a Disciplina de CIdadania Digital

    A Disciplina de Cidadania Digital foi lançada em fevereiro deste ano em evento na Embaixada do Reino Unidos em Brasília e, nesses 7 meses, está sendo ou já foi aplicada por educadores em mais de 124 escolas, de 104 cidades, em 10 estados e já beneficiou mais de 9300 estudantes. 

    A disciplina é gratuita e tem cinco módulos:

    bem-estar e saúde emocional; 

    segurança e privacidade na Internet;

    respeito e empatia nas redes; 

    relacionamentos seguros online; 

    cidadania digital para todos e todas. 

    O curso EAD foi criado para facilitar a familiarização de educadores com o material do curso e oferece uma navegação guiada ao caderno de aulas da Disciplina de Cidadania Digital. Ao navegar pelo conteúdo, os educadores podem compartilhar as principais reflexões e conceitos de cidadania digital, além de dicas para as metodologias ativas e recursos que podem ser experimentados pelo(a) educador(a) antes de aplicar estes conceitos em sala de aula.

    O curso é voltado para educadoras(es), orientadoras(es), gestoras(es) e outras equipes pedagógicas de escolas públicas ou privadas e secretarias de educação. Também podem se inscrever educadoras(es) sociais de ONGs e projetos que trabalham com adolescentes. 

    Atualmente, o curso está aberto para as escolas e redes de ensino que aderirem à Disciplina de Cidadania Digital (saiba mais aqui ), com cadastro de interesse aberto para outros educadores (saiba mais aqui).

    O objetivo do curso é fornecer aos profissionais da educação que o concluírem as ferramentas e conhecimentos necessários para que possam preparar estudantes para enfrentar os desafios e as oportunidades do mundo digital.

    O curso é autoinstrucional e a distância. O interessado navega pelos módulos sozinho e tem 60 dias para concluir as atividades, disponíveis no ambiente virtual Moodle da Safernet. Um certificado é oferecido aos participantes do curso. O documento é emitido diretamente da plataforma, após a conclusão das avaliações. 

    “Criar uma cultura de ensino para o uso seguro e consciente da internet e das tecnologias em toda a educação básica já é uma previsão da Base Nacional Comum Curricular e do Marco Civil da Internet. Sabemos que isso é desafiador, por isso a importância de parcerias como a realizada com a Secretaria de Educação de Minas Gerais, que está mobilizando educadores para a formação continuada de forma a deixá-los preparados para abordar o tema em sala de aula e apoiar estudantes que precisem de orientação”, afirma Guilherme Alves, gerente de projetos da Safernet Brasil e coordenador do programa.

    “A superintendência de Itajubá nos procurou para melhorar a formação dos professores e dos alunos na temática de segurança e cidadania digital. Eles já tinham um trabalho anterior nesse tema e o nosso projeto deu a eles mais suporte e ampliou a formação dos professores da região. Um dos pontos fortes do projeto é ajudar as redes de ensino a fortalecer essa temática, tornando-a mais presente no currículo e não como geralmente ela é abordada ao longo do ano, com uma palestra ou atividade pontual”, acrescenta Alves.

    Atualmente, já estão matriculados 539 educadores no curso EAD em 8 estados brasileiros. Um total de 180 professores são de Minas Gerais, que é o segundo estado do Brasil com mais professores. Em primeiro lugar está Santa Catarina. 

    O uso cidadão da internet é previsto pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC), com a qual o EAD lançado agora é alinhado. A BNCC exige do aluno do ensino médio o domínio da cultura digital. O curso também está de acordo com disposições do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras legislações sobre internet e educação. 

    A Safernet existe desde 2006 e tornou-se a ONG brasileira referência na promoção dos direitos humanos na internet. Desde sua criação, a Safernet mantém a Central Nacional de Denúncias, onde recebe denúncias de 10 crimes e os encaminha ao Ministério Público Federal com a qual a organização é conveniada. A Safernet também promove projetos de educação sobre o uso seguro da internet, que é o caso do Projeto da Disciplina de Cidadania Digital.

    Matéria publicada em 19/09/2023

    reportagem da EPTV Sul de Minas sobre capacitação de professores no curso de Cidadania Digital 

    Mais informações à imprensa

    Marcelo Oliveira

    Assessor de Imprensa

    Safernet Brasil

    11-98100-9521

    e

    Superintendência Regional de Ensino de Itajubá

    35-3629-9500

  • Safernet participa do Seminário Poder Judiciário e Internet e integra GT do TJBA sobre proteção de direitos no ambiente digital

    / / Segurança Digital / Por admin / 6 meses 2 semanas atrás

    Discursos de ódio, discriminação, desinformação e o papel da Justiça na proteção da criança e do adolescente no meio virtual. Esses e outros temas foram discutidos durante o Seminário “Poder Judiciário e Internet: desafios para proteção de direitos no ambiente digital”, promovido pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), em parceria com a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

    Com um elenco plural de palestrantes, que incluiu o fundador e diretor-presidente da Safernet, Thiago Tavares, o evento ocorreu no auditório do prédio-sede do Judiciário baiano, na quarta-feira (13). A ação, que tem apoio do Presidente do TJBA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, integra o projeto voltado à qualificação da atuação do Poder Judiciário e da sua relação com demais instituições para a proteção de direitos no ambiente digital.

    Assista as palestras na íntegra

    Após a mesa de abertura, pela manhã ocorreu a aula magna do Juiz do TJBA Pablo Stolze Gagliano, seguida do painel sobre “Discurso de ódio, discriminação e desinformação na internet”, apresentado por Samara Castro, Diretora da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), e pela Pesquisadora Giulia Tucci, com mediação de Clériston Cavalcante da SPDIGI.

    Giulia Tucci salientou a urgência na ampliação do debate e implementação de medidas para regulação das plataformas. “O uso de tecnologia para espalhar desinformação e propagar o ódio não é novo. O que viemos enfrentando desde o advento e popularização da internet é a amplificação disso”.

    “É importante perceber que a mesma rede social que utilizamos para obter coisas boas, também obtemos conteúdos que não são tão interessantes”, pontuou o mediador Clériston Cavalcante.

    À tarde, as discussões foram concluídas com as palestras: “O Poder Judiciário e a proteção de crianças e adolescentes na internet”, apresentada pelo promotor de Justiça aposentado Júlio de Almeida e pelo fundador e diretor-presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, com mediação da juíza da CGJ Patrícia Didier; e “Produção de provas e crimes virtuais”, pelo delegado da Polícia Federal Stênio Souza e o professor Vinícius Assumpção.

    “Um terço dos brasileiros e brasileiras que têm acesso à internet são crianças ou adolescentes. Por serem pessoas em desenvolvimento, elas são especialmente vulneráveis a situações diversas,” explicou Thiago Tavares. “Essa iniciativa do TJBA é pioneira. Esperamos que a partir dessa inovação, o Poder Judiciário brasileiro possa se inspirar”.

    TJ-BA cria GT para a proteção de direitos no ambiente digital 

    A fim de propor medidas para a qualificação da atuação do Poder Judiciário em relação à proteção de direitos no ambiente digital, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, instituiu em agosto um Grupo de Trabalho (GT) específico para tratar do assunto.

    As tarefas do GT e seus integrantes estão listados na portaria da CGJ que estabeleceu o grupo.O diretor-presidente da Safernet, Thiago Tavares, integra o grupo. 

    De acordo com o Corregedor-Geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, essa iniciativa, tem grande relevância para a atividade cotidiana dos magistrados, que, cada vez mais, têm se deparado com conflitos envolvendo fatos praticados unicamente no âmbito digital.

    Já o Diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM/Presidência da República, Victor Martins Pimenta, disse esperar “que as orientações e medidas a serem propostas possam contribuir para que o Tribunal de Justiça da Bahia se torne uma referência nacional na proteção de direitos no ambiente digital”.

    O GT do Tribunal baiano tem, entre outras funções, mapear as demandas envolvendo proteção de direitos no ambiente digital; propor mecanismos de identificação de processos dessa natureza; e apresentar minutas de atos normativos, preferencialmente de natureza orientativa, voltados à qualificação da atuação do Poder Judiciário e da sua relação com demais instituições para a proteção de prerrogativas no virtual.

    O Grupo tem 21 integrantes e será presidido pela juíza Liana Teixeira Dumet, da Corregedoria-Geral, e tem a coordenação científica de Victor Martins Pimenta. 

    Com informações publicadas no portal do TJ-BA

    Matéria publicada em 15/09/2023

  • Denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil online compartilhadas pela SaferNet com as autoridades têm aumento de 70% em 2023

    / / Crimes na Web / Por arthur / 10 meses 2 semanas atrás

    O total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil compartilhadas pela SaferNet com as autoridades teve aumento de 70% nos primeiros quatro meses de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Este é o maior crescimento de denúncias do gênero, neste período do ano, desde 2020. 

    De 1º de janeiro a 31 de abril de 2023 a SaferNet recebeu 23.777 denúncias únicas contra 14.005 denúncias únicas no mesmo período do ano passado. Denúncias únicas se referem a conteúdos que não haviam sido denunciados previamente, e que estão sob análise pelo MPF para determinar se há indícios de crime.

    Desde 2019, o número de links únicos compartilhados pela SaferNet com as autoridades cresceu nos primeiros quatro meses do ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. A única exceção foi em 2022. 

    Veja aqui uma evolução desse tipo de registro desde 2019. 

    Já o total de denúncias recebidas pela Safernet ao longo dos anos de 2019 e 2022 registrou crescimento ininterrupto. Em 2022, a central recebeu mais de 100 mil denúncias pelo segundo ano consecutivo, algo que não acontecia desde 2011. 

    Central da Safernet facilita denúncias

    “O crescimento de denúncias é um termômetro do impacto causado nos usuários da Internet que se deparam com este tipo de conteúdo criminoso produzido por pessoas que usam a rede para difundir imagens de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. O controle social é fundamental no enfrentamento aos abusadores”, afirma o diretor-presidente da Safernet, Thiago Tavares. 

    A Central de Denúncias da SaferNet funciona de maneira bem simples. Acesse denuncie.org.br, cole o link do endereço da internet que, na sua avaliação, deve ser investigado e siga os demais passos indicados na plataforma. “Todo o processo é anônimo. Muitas vezes, investigações sobre imagens dos abusos levam à prisão de estupradores e exploradores de crianças e adolescentes”, acrescenta Tavares. 

    “Sabemos que do ponto de vista das vítimas não é fácil romper a barreira do silêncio. A denúncia em si é simples de fazer, mas ainda há muitas barreiras a serem superadas, especialmente a necessidade de um maior fortalecimento da rede de proteção, que não consegue dar assistência adequada às vítimas”, afirma a psicóloga Juliana Cunha, diretora da Safernet. 

    Como funciona a central da Safernet

    A Safernet é a primeira ONG do Brasil a estabelecer uma abordagem multissetorial para proteger os Direitos Humanos no ambiente digital. Em 2005, a Safernet criou e coordena desde então a Central Nacional de Denúncias de Violações contra Direitos Humanos na Internet, um hotline que recebe denúncias anônimas de usuários da rede sobre 10 tipos de crimes online.

    A SaferNet tem um convênio com o Ministério Público Federal. Entre 2006 e 2022, a Central de Denúncias recebeu e processou 1.973.116 denúncias anônimas de imagens de abuso e exploração sexual infantil, envolvendo 524.197 páginas (links) distintos (das quais 415.085 foram removidos pelas plataformas onde estavam hospedados). O total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil equivale a 42,5% das denúncias recebidas pela Safernet ao longo desses 17 anos.

    Toda imagem de abuso e exploração sexual infantil é o registro de uma violência real. O MPF analisa os links e pode tomar várias providências:

    • Havendo materialidade de crime federal, pode instaurar uma investigação criminal; 
    • Quando a atribuição é estadual, o MPF encaminha o caso ao MP local;
    • Arquiva a denúncia quando o link não é mais encontrado, ou quando os dados são insuficientes, inválidos ou não existem indícios suficientes de materialidade delitiva.

    Muitas vezes é necessário que a Polícia Federal investigue os casos também e é comum que denúncias da Safernet embasem operações policiais contra abusadores, como ocorreu recentemente no Mato Grosso do Sul. Concluída a investigação, é o MPF ou o MP estadual, a depender do caso, que define se houve crime e oferece a denúncia à Justiça, que abre ou não processo contra o acusado. 

    Não é pornografia infantil, é prova de crime!

    Como estas imagens e vídeos são registros de estupros e outras violências contra crianças e adolescentes, a Safernet defende que não se use mais a expressão “pornografia infantil”.

    Mundialmente é recomendado que a expressão “pornografia infantil” seja substituída por “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças”. A Safernet evita ao máximo o uso da expressão “pornografia infantil” em suas publicações. 

    A pornografia legalizada pressupõe a participação livre e consentida dos atores ou pessoas maiores de idade filmadas ou fotografadas em atos sexuais consensuais. É essencial o consentimento para a filmagem de um ato sexual lícito, entre adultos. 

    A imagem de nudez e sexo envolvendo uma criança ou adolescente, por definição, não é consensual. No Brasil, é estupro qualquer ato sexual com menor de 14 anos. 

    O uso da expressão pornografia pressupõe também o consumo passivo do conteúdo, o que diminui a percepção da gravidade da posse e distribuição desse conteúdo. A SaferNet adverte que quem consome esse tipo de imagens é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil. A Interpol, por exemplo, fez campanha contra o uso da expressão “pornografia infantil”.

    No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime vender ou expor fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo. 

    É possível realizar denúncias de páginas que contenham imagens de Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

    DISCOVER - A Safernet tem claro que a repressão policial não basta. “É preciso um esforço de toda a sociedade pela prevenção", afirma Tavares. Visando isso, a Safernet criou o projeto DISCOVER, o primeiro projeto brasileiro selecionado pelo fundo End Violence Against Children, (EVAC, Fim da Violência contra As Crianças), uma parceria global lançada pelo secretário geral da ONU em 2016”. 

    Entre várias frentes, como aumentar a conscientização da população sobre o abuso e a exploração sexual infantil, o DISCOVER também facilitará o acesso gratuito a pesquisadores e desenvolvedores a dados inéditos sobre violência e exploração de crianças e adolescentes na internet, provenientes da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantido pela Safernet desde 2006. 

    O objetivo é que o acesso controlado a certos dados permita que pesquisadores, universidades, institutos de pesquisa e parceiros selecionados tenham mais capacidade para desenvolver pesquisas e novas tecnologias para a prevenção e o enfrentamento ao abuso sexual infantil online.

SaferNet Brasil | CNPJ: 07.837.984/0001-09