CPI

Criada em 2008, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, pelo Senado Federal, convidou a SaferNet Brasil para contribuir, voluntariamente, e integrar o Grupo de Trabalho da Comissão. Formou-se um grupo de trabalho integrando a equipe da Safernet às autoridades da CPI no Senado.
Uma das ações do Grupo de Trabalho foi a elaboração do Projeto de Lei 250/08, aprovado no Senado e na Câmara e sancionado pelo presidente da República no dia 25 de novembro de 2008. A nova lei criminaliza ações na Internet antes não previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, como posse de pornografia infantil e aliciamento de meninos e meninas pela web.
Ainda em 2008, a SaferNet cumpriu requerimento da CPI e entregou um relatório contendo 114.961 denúncias anônimas de supostos casos de pornografia infantil e pedofilia no Orkut, recebidas no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2008. As denúncias recebidas pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos envolvem 22.761 URLs diferentes, sendo 2.551 comunidades e 20.210 perfis nessa rede social.
No dia 02 de julho de 2008, a CPI determinou para a Google – responsável pelo Orkut - a quebra do sigilo telemático de 18,5 mil denúncias encaminhadas pela SaferNet. Quatro meses depois, em 5 de novembro de 2008, a Google entregou à CPI da Pedofilia informações relacionadas aos 18,5 mil álbuns trancados no Orkut que tinham indícios de conter imagens de pornografia infantil. É o maior volume no mundo de quebra de sigilo telemático que se tem notícia.
A Google já havia repassado à CPI dados referentes a 3.261 álbuns trancados no Orkut e que constavam no primeiro relatório de denúncias entregue pela SaferNet para os senadores. As informações fornecidas pela Google permitiram identificar a ação de mais de 500 criminosos que agiam pelo Orkut.