Você sabia que ciberbullying pode ser denunciado e os agressores punidos quando provado ato infracional? Mas a maioria dos casos pode ser solucionado de forma mais simples, com a mediação dos conflitos ou com a remoção do conteúdo que prejudica alguém. As principais redes sociais já possuem ferramentas para denúncia e remoção de conteúdos que se enquadram nessa categoria. É simples e fácil, veja o passo a passo no Facebook, Instagram, YouTube e Twitter.

Quando não há possibilidade de identificar o autor e/ou não há espaço para resolver de forma mediada e preventiva, o caso pode ser comunicado ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à delegacia de polícia quando houver atos infracionais, como agressão moral ou física.

É importante gravar todas as mensagens e imagens ofensivas recebidas e bloquear os contatos. A vítima ou responsável legal deve fazer um boletim de ocorrência com as provas - mensagens, fotos, e-mail, n° celular da origem das agressões, endereço das páginas, perfis e publicações - para que se iniciem as investigações. Escola, família e testemunhas são corresponsáveis e podem ser responsabilizadas por omissão caso negligenciem os sinais e as consequências do ciberbullying.
A Lei 14.811/2024 altera o código penal para tipificar casos de bullying e cyberbullying como crimes. O autor da violência pode ser punido com multa ou com dois a quatro anos de prisão, se o crime for praticado por meio da internet.

O texto apresenta bullying como "intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais" (Lei 14.811/2024, Código Penal Brasileiro).

É fundamental reconhecer que o bullying e o ciberbullying são fenômenos complexos que transcendem apenas a dimensão jurídica. Por isso, mais do que pensar no aspecto punitivo, o que pode impedir o surgimento de novos casos de violência é a educação e diálogo sobre os impactos dessa violência. O trabalho de promoção de uma Internet segura e saudável depende do envolvimento de toda a sociedade para educar e orientar sobre os potenciais do uso das tecnologias, assim como sobre seus riscos. 

A Safernet Brasil em parceria com o Governo do Reino Unido, desenvolveu uma Disciplina sobre Cidadania Digital com o objetivo de apoiar escolas, docentes e alunos na busca por um currículo que prepare para o uso seguro, crítico e consciente das tecnologias. O guia de aulas está totalmente em conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular e está disponível para educadores/as interessados/as em implementar esse e outros assuntos em sala de aula para estudantes do Ensino Médio: www.cidadaniadigital.org.br

 Baixe nosso infográfico e saiba o que fazer 

Texto atualizado em 28/05/2024