Passo a passo legal para vítimas de Pornografia de Revanche

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Passo a passo legal para vítimas de Pornografia de Revanche

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Caso esteja sendo vítima de "Pornografia de Revanche" ou Sextorsão, confira aqui um passo a passo das providências para abrir um processo e resolver a questão com o aporte da Justiça. Vale lembrar que o nome "Pornografia de vingança" não é a melhor descrição quando as imagens são compartilhadas sem consentimento. Publicar sem autorização conteúdo íntimo de outras pessoas, ou compartilhar estes conteúdos nas redes é uma violência que precisa ser enfrentada. Quando se trata de imagens de menores de 18 anos, este compartilhamento pode ser classificado como distribuição de "Pornografia Infantil", mais uma forma de violência sexual.   

Qualquer pessoa que tenha sido vítima pode denunciar e pedir ajuda das autoridades. As vítimas menores de 18 anos precisam ser orientadas para pedir ajuda aos responsáveis legais ou um adulto de confiança, que podem seguir os seguintes passos:

1- SALVAR AS EVIDÊNCIAS

Gravar e arquivar o máximo de informações das páginas e mensagens onde o conteúdo foi compartilhado: salvar URLs, tirar prints das telas, arquivar e-mail e guardar conversas trocadas por aplicativos de mensagens.

2- ATA NOTARIAL

Se pretender abrir um processo judicial contra o autor, registrar o material em tabelionato de nota como ata notarial (este é um procedimento feito pelo tabelião que atesta que o material é verídico).

3- DENUNCIAR

faça um boletim de ocorrência em uma delegacia próxima, ou se houver em sua cidade, uma delegacia especializada em crimes cibernéticos ou delegacia da mulher. Se for menor de idade, fazer uma denúncia na página da SaferNet como conteúdo de pornografia infantil em www.denuncie.org.br.

4 - REPORTAR NA PLATAFORMA

Reportar à plataforma onde está hospedada a imagem e solicitar remoção. Conteúdos de nudez sem autorização violam as regras das principais plataformas, portanto procure o botão que permite denunciar a publicação. No caso do Facebook, acesse a central de ajuda para saber como fazer.

6 - SOLICITAR REMOÇÃO DAS BUSCAS

O buscador do Google oferece um formulário específico para solicitar a remoção. Lembrando que isso não fará que a imagem seja removida da página onde está hospedada, mas a imagem não aparecerá mais associada ao nome da vítima nos resultados da busca do Google. Preencha este formulário com todas as informações que possui. No caso do buscador Bing, acesse aqui. (Esses formulários podem ser preenchidos pelos responsáveis legais de menores de 18, por advogados ou outros representantes legais da vítima da exposição não autorizada)

ALERTA

O Google não é responsável pelos conteúdos dos sites, mas apenas pelas buscas. É importante tentar contato também com o responsável pelo site que publicou seu conteúdo sem autorização. Caso não tenha conseguido esse contato ou não tenha informações sobre o webmaster, escolha a opção: “Não, não encontrei qualquer informação de contato” )

Não seja um espectador!

O mais preocupante é que esse tipo de violência não só não é levado a sério como também é compartilhado, comentado, curtido e viralizado. Grupos com milhares de pessoas em aplicativos de mensagens compartilham vídeos e fotos de mulheres que não consentiram em expor sua intimidade, algumas delas menores de idade, o que é um crime grave. É por isso que os nudes continuam mobilizando uma grande audiência e alguns se tornam virais.

Não precisamos lembrar nomes, mas não podemos nos esquecer de casos de meninas que o país inteiro conheceu, que foram parar nos jornais, algumas porque tiveram desfechos trágicos, como o suicídio. Ainda que em menor escala, também há muitos casos graves envolvendo meninos e homens. Independentemente do gênero ou orientação sexual, não podemos permitir a banalização dessa forma de violência contra a intimidade de pessoas expostas sem autorização. Se receber conteúdos desse tipo, denuncie o link e apague os conteúdos do seu dispositivo. Não amplie a violência, não compartilhe.

Culpabilização e estigmatização

O que revela a face mais cruel dessa violência é o fato de que as garotas expostas ficam marcadas, estigmatizadas e passam a ser lembradas por muitos anos. Muitas mudam de aparência, endereço, abandonam ou mudam de escola, porque têm muita dificuldade para serem esquecidas ou desassociadas da violência sofrida. Ou seja, além do dano primário pelo compartilhamento, o que agrava seu sofrimento é oriundo do dano secundário: tudo aquilo com o que ela precisará conviver e lidar depois da ocorrência, os olhares de julgamento das pessoas, os comentários e o medo de as imagens serem publicadas na Internet novamente, o que se chama de re-vitimização.
Por isso que não dá para não falar sobre violência contra meninas nas escolas. É preciso incluir o assunto como temática transversal no currículo e sensibilizar os alunos para o respeito nas relações de gênero com campanhas, projetos e conversas. Da mesma forma o tema remete à violência contra os homessexuais e à intolerância com relação à diversidade de expressões da sexualidade que fujam de determinado padrão hegemônico. O tema central volta a ser direitos e deveres, respeito e valorização da diversidade em uma cultura de paz.

 

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