Fakes

Liberdade de Expressão

Fakes

Compartilhar

Os fakes são perfis criados com dados e imagens de terceiros com o objetivo de se passar por uma outra pessoa ou para manter-se em anonimato. 

Os fakes se tornaram parte da cultura da Internet, há fakes famosos nas redes sociais, alguns têm mais seguidores e fãs que muitas celebridades. Eles podem ser perfis bem humorados que parodiam um famoso, uma personagem ficcional, mas também podem ser criados com o intuito de lesar e prejudicar alguém.

Para muitos serviços de redes sociais na Internet, a criação de perfis falsos é proibida. Estes, costumam esclarecer em suas políticas de uso que os fakes violam seus termos, orientando os usuários formas de como reportar estes perfis.
De acordo com o artigo 307 do Código Penal “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”, é considerado uma violação, podendo chegar a uma detenção de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. Além disso, nossa Constituição Federal já prevê que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, bem como é possível a livre manifestação do pensamento, desde que se faça sem a proteção do anonimato”(artigo 5°, inciso X).

Algumas pessoas que buscam criar perfis com o intuito de cometer crimes contra honra, como calúnia (art. 138 do Código Penal), difamação (art. 139 do Código Penal), injúria  (art. 140 do Código Penal) ou ameaça (art. 147 do Código Penal), têm a falsa sensação de anonimato na rede, considerando que nunca vão ser identificadas pelos seus atos. Porém, a Internet deixa rastros, sendo possível identificar o responsável por ter realizado alguma violação. Com  isso, é importante avaliar que algumas situações vão além da liberdade de expressão do usuário, podendo ser considerado pelas autoridades como uma violação à dignidade da pessoa humana.

Anonimato X Liberdade de Expressão

É possível identificar que sempre existiram conflitos entre a liberdade de expressão e o anonimato na rede. Porém, é importante refletir que para manter essa liberdade, que é um direito fundamental, é preciso fazer boas escolhas sobre o que feito e publicado on-line. Há um diferença entre livre opinião e ofensa ou discriminação

 A liberdade de expressão deve ser analisada em consonância com outros direitos, pois, de acordo com a Constituição Federal, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (artigo 5º,  inciso IV). Independentemente do que for feito ou dito, é fundamental que as pessoas sejam responsáveis pelos seus atos, dentro ou fora rede. No final das contas, o mais importante é que eles possam caminhar juntos, tornando a Internet um espaço livre e democrático, mas também ético e responsável.