Vigilantismo

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O Vigilantismo digital, cibervigilantismo ou Digilantes é conhecido pela prática de internautas que se utilizam dos recursos da internet e outras tecnologias digitais para combater alguma prática criminosa ou socialmente recriminada. O vigilantismo pode englobar os mais diversos temas, de golpes na rede à exploração sexual de crianças, passando por questões de proteção ambiental, direitos sexuais e corrupção. Nem sempre é claro o limite do vigilantismo como prática de combate aos crimes, pois há casos de justiceiros que cometem crimes para combater outros crimes, o que pode gerar problemas na justiça.

O debate sobre vigilantismo envolve várias questões delicadas, pois o termo muitas vezes é usado para falar de questões relacionadas à vigilância massiva praticada por empresas e governos que espionam os usuários da rede. Aqui, nos interessa refletir sobre os sites que fazem mapeamento de crimes e acompanham os comentários e ações na rede que violam direitos humanos.

Alguns grupos de ativistas mantêm a vigilância sobre vídeos, comentários e publicações na rede que são relacionadas a seus temas de interesse ou a temas que atacam diretamente seus princípios. Assim que encontram conteúdos que consideram violentos e/ou impróprios, estes grupos começam a buscar e monitorar os potenciais responsáveis para denunciar às autoridades e às empresas para que os conteúdos sejam removidos do ar e encaminhados para a justiça.

Muitas vezes as ações vão além da vigilância e podem passar a reações radicais de justiça com "as próprias mãos", invadindo as contas dos suspeitos e revelando as suas identidades para que sejam retaliados não apenas na rede. Há situações em que o vigilantismo desencadeia a ação de justiceiros virtuais e até linchamentos públicos, o que configura uma ação criminosa ao desconsiderar o direito de defesa e de processo formal nos órgãos de justiça. Mesmo quando não ocorre o linchamento físico, é comum casos de linchamentos públicos na própria Internet, gerando ondas de intimidação e ameaças aos suspeitos. 

O vigilantismo digital é realizado por grupos de internautas que querem tentar prevenir e/ou combater uma prática criminosa ou uma prática social que condenam. Nem sempre a prática condenada é crime e o vigilantismo neste caso pode se confundir com discriminação, intolerância e outros crimes de ódio, além de violar o direito de livre expressão do grupo/população alvo.

Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira, todos são livres para se expressar, assim como são livres para escolher sua religião, sua sexualidade e práticas sociais e culturais, respeitando as leis constituídas. Toda suspeita de violação de direitos ou ofensas devem ser tratadas conforme a lei, com o amparo do sistema de justiça que garante o direito de denunciar assim como o de defesa a todos aqueles considerados suspeitos de prática criminosa.

Monitorar uma causa social e expressar as opiniões em defesa ou reação faz parte da vida democrática. Porém, a passagem ao ato de retaliação física, vingança ou agressão moral pode ser condenada legalmente. Apenas a justiça pode julgar e aplicar as punições àqueles que violam as leis. Acompanhar e debater os temas de interesse e as causas sociais mais polêmicas através da internet é muito importante para ampliar nossa liberdade de expressão, mas nunca podemos esquecer que os diversos grupos e temas precisam ser respeitados em sua diversidade. Dentro ou fora da internet, o respeito às diversidades é vital. 

Por mais que os vigilantes e os justiceiros considerem suas causas justificadas, estas ações podem ferir as noções democráticas de justiça, equidade e devido processo legal. Se não respeitamos esses princípios de pleno acesso à justiça, alimentamos um ciclo de violência e intolerância perigoso. A liberdade na rede é muito bem vinda para que todos possam debater publicamente sobre suas visões de mundo e para que possamos coletivamente encontrar os consensos possíveis inclusive nas questões mais delicadas e polêmicas.

Em 2014, presenciamos casos críticos de vigilantismo que passaram ao linchamento moral e físico que levaram uma mulher à morte no Guarujá/SP. Confundida com uma suspeita de sequestrar e violentar crianças, a senhora foi linchada até a morte por pessoas na rua que a confundiram com o retrato falado que foi massivamente divulgado no Facebook dias antes.

Mesmo em temas considerados mais "unânimes" como a proteção de crianças contra exploração sexual, toda punição aos suspeitos deve ser definida pela justiça após justo processo penal. Em períodos eleitorais temos visto muitos sites, blogs e páginas em redes sociais defendendo ou reagindo violentamente no debate público sobre posições e projetos políticos ideológicos.  O poder das redes sociais é grande e importante no debate público, mas como toda outra tecnologia, pode ser usada para cometer violações e disputas violentas.