O total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil compartilhadas pela SaferNet com as autoridades teve aumento de 70% nos primeiros quatro meses de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Este é o maior crescimento de denúncias do gênero, neste período do ano, desde 2020. 

De 1º de janeiro a 31 de abril de 2023 a SaferNet recebeu 23.777 denúncias únicas contra 14.005 denúncias únicas no mesmo período do ano passado. Denúncias únicas se referem a conteúdos que não haviam sido denunciados previamente, e que estão sob análise pelo MPF para determinar se há indícios de crime.

Desde 2019, o número de links únicos compartilhados pela SaferNet com as autoridades cresceu nos primeiros quatro meses do ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. A única exceção foi em 2022. 

Veja aqui uma evolução desse tipo de registro desde 2019. 

Já o total de denúncias recebidas pela Safernet ao longo dos anos de 2019 e 2022 registrou crescimento ininterrupto. Em 2022, a central recebeu mais de 100 mil denúncias pelo segundo ano consecutivo, algo que não acontecia desde 2011. 

Central da Safernet facilita denúncias

“O crescimento de denúncias é um termômetro do impacto causado nos usuários da Internet que se deparam com este tipo de conteúdo criminoso produzido por pessoas que usam a rede para difundir imagens de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. O controle social é fundamental no enfrentamento aos abusadores”, afirma o diretor-presidente da Safernet, Thiago Tavares. 

A Central de Denúncias da SaferNet funciona de maneira bem simples. Acesse denuncie.org.br, cole o link do endereço da internet que, na sua avaliação, deve ser investigado e siga os demais passos indicados na plataforma. “Todo o processo é anônimo. Muitas vezes, investigações sobre imagens dos abusos levam à prisão de estupradores e exploradores de crianças e adolescentes”, acrescenta Tavares. 

“Sabemos que do ponto de vista das vítimas não é fácil romper a barreira do silêncio. A denúncia em si é simples de fazer, mas ainda há muitas barreiras a serem superadas, especialmente a necessidade de um maior fortalecimento da rede de proteção, que não consegue dar assistência adequada às vítimas”, afirma a psicóloga Juliana Cunha, diretora da Safernet. 

Como funciona a central da Safernet

A Safernet é a primeira ONG do Brasil a estabelecer uma abordagem multissetorial para proteger os Direitos Humanos no ambiente digital. Em 2005, a Safernet criou e coordena desde então a Central Nacional de Denúncias de Violações contra Direitos Humanos na Internet, um hotline que recebe denúncias anônimas de usuários da rede sobre 10 tipos de crimes online.

A SaferNet tem um convênio com o Ministério Público Federal. Entre 2006 e 2022, a Central de Denúncias recebeu e processou 1.973.116 denúncias anônimas de imagens de abuso e exploração sexual infantil, envolvendo 524.197 páginas (links) distintos (das quais 415.085 foram removidos pelas plataformas onde estavam hospedados). O total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil equivale a 42,5% das denúncias recebidas pela Safernet ao longo desses 17 anos.

Toda imagem de abuso e exploração sexual infantil é o registro de uma violência real. O MPF analisa os links e pode tomar várias providências:

• Havendo materialidade de crime federal, pode instaurar uma investigação criminal; 

• Quando a atribuição é estadual, o MPF encaminha o caso ao MP local;

• Arquiva a denúncia quando o link não é mais encontrado, ou quando os dados são insuficientes, inválidos ou não existem indícios suficientes de materialidade delitiva.

Muitas vezes é necessário que a Polícia Federal investigue os casos também e é comum que denúncias da Safernet embasem operações policiais contra abusadores, como ocorreu recentemente no Mato Grosso do Sul. Concluída a investigação, é o MPF ou o MP estadual, a depender do caso, que define se houve crime e oferece a denúncia à Justiça, que abre ou não processo contra o acusado. 

Não é pornografia infantil, é prova de crime!

Como estas imagens e vídeos são registros de estupros e outras violências contra crianças e adolescentes, a Safernet defende que não se use mais a expressão “pornografia infantil”.

Mundialmente é recomendado que a expressão “pornografia infantil” seja substituída por “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças”. A Safernet evita ao máximo o uso da expressão “pornografia infantil” em suas publicações. 

A pornografia legalizada pressupõe a participação livre e consentida dos atores ou pessoas maiores de idade filmadas ou fotografadas em atos sexuais consensuais. É essencial o consentimento para a filmagem de um ato sexual lícito, entre adultos. 

A imagem de nudez e sexo envolvendo uma criança ou adolescente, por definição, não é consensual. No Brasil, é estupro qualquer ato sexual com menor de 14 anos. 

O uso da expressão pornografia pressupõe também o consumo passivo do conteúdo, o que diminui a percepção da gravidade da posse e distribuição desse conteúdo. A SaferNet adverte que quem consome esse tipo de imagens é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil. A Interpol, por exemplo, fez campanha contra o uso da expressão “pornografia infantil”.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime vender ou expor fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo. 

É possível realizar denúncias de páginas que contenham imagens de Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

DISCOVER - A Safernet tem claro que a repressão policial não basta. “É preciso um esforço de toda a sociedade pela prevenção", afirma Tavares. Visando isso, a Safernet criou o projeto DISCOVER, o primeiro projeto brasileiro selecionado pelo fundo End Violence Against Children, (EVAC, Fim da Violência contra As Crianças), uma parceria global lançada pelo secretário geral da ONU em 2016”. 

Entre várias frentes, como aumentar a conscientização da população sobre o abuso e a exploração sexual infantil, o DISCOVER também facilitará o acesso gratuito a pesquisadores e desenvolvedores a dados inéditos sobre violência e exploração de crianças e adolescentes na internet, provenientes da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantido pela Safernet desde 2006. 

O objetivo é que o acesso controlado a certos dados permita que pesquisadores, universidades, institutos de pesquisa e parceiros selecionados tenham mais capacidade para desenvolver pesquisas e novas tecnologias para a prevenção e o enfrentamento ao abuso sexual infantil online.