Um total de 180 professores de 36 escolas de segundo grau localizadas em 21 municípios que integram a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Itajubá, no sul de Minas Gerais, estão matriculados e fazendo o curso EAD para conhecerem o caderno de aulas da Disciplina de Cidadania Digital, do programa criado pela Safernet e o Governo do Reino Unido no âmbito do Programa de Acesso Digital (DAP, na sigla em inglês). Com a capacitação, os educadores estarão mais preparados para ministrar a disciplina para alunos do ensino médio da rede estadual de ensino de MG. 

Desses 180 profissionais, 117 já foram indicados pela Secretaria de Educação para aplicar a disciplina em sala de aula, o que torna a região de Itajubá a que tem mais professores, em todo o Brasil, que têm a intenção de transmitir esse conhecimento aos alunos. 

O curso é gratuito e está sendo realizado online com suporte da Safernet Brasil, associação civil de direito privado sem fins lucrativos que atua há 17 anos na defesa dos direitos humanos na internet e na educação de jovens e adultos para o uso consciente das redes. Após as 40 horas/aulas do curso, professores de qualquer disciplina poderão replicar os conteúdos nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Gabriela Belini Gontijo é professora de Química e de Tecnologia e Inovação do ensino médio na Escola Estadual Coronel Carneiro Júnior, em Itajubá, e está feliz com o curso. “É simplesmente maravilhoso. O material tem a linguagem do aluno, priorizando o bem estar e a saúde mental. Interessante que todos os temas convergem para este ponto. Nós iremos, inclusive, no ano que vem, manter este material com este olhar. É uma abordagem mais reflexiva e acolhedora sobre os meios digitais”, afirmou em entrevista à Secretaria de Educação de MG. 

A coordenadora do Núcleo de Tecnologia Educacional de Itajubá, Renata Abranches Osório, explica que a capacitação irá ocorrer em três etapas e abordará assuntos da realidade dos adolescentes. O curso trata de questões como bem estar e saúde emocional; rotinas digitais saudáveis; auto-imagem; comparação social; uso excessivo das redes sociais; segurança e privacidade na internet; rastros digitais; reputação online; respeito e empatia nas redes; cyberbullying; fake news; relacionamentos seguros online e cidadania digital para todos. Os gestores, de acordo com o perfil de sua escola, indicaram quais seriam os professores mais adequados para o curso, mas há escolas em que cerca de 80% dos professores estão participando da capacitação.

“O mais importante da tecnologia é a utilização dela para a melhoria da aprendizagem. Essa parceria ampliou o nosso leque de capacitação na área tecnológica. O curso está atingindo os professores e, consequentemente, os alunos”, comemora o superintendente regional de ensino de Itajubá, Wagner Alexandre de Oliveira.

Conheça a Disciplina de CIdadania Digital

A Disciplina de Cidadania Digital foi lançada em fevereiro deste ano em evento na Embaixada do Reino Unidos em Brasília e, nesses 7 meses, está sendo ou já foi aplicada por educadores em mais de 124 escolas, de 104 cidades, em 10 estados e já beneficiou mais de 9300 estudantes. 

A disciplina é gratuita e tem cinco módulos:

bem-estar e saúde emocional; 

segurança e privacidade na Internet;

respeito e empatia nas redes; 

relacionamentos seguros online; 

cidadania digital para todos e todas. 

O curso EAD foi criado para facilitar a familiarização de educadores com o material do curso e oferece uma navegação guiada ao caderno de aulas da Disciplina de Cidadania Digital. Ao navegar pelo conteúdo, os educadores podem compartilhar as principais reflexões e conceitos de cidadania digital, além de dicas para as metodologias ativas e recursos que podem ser experimentados pelo(a) educador(a) antes de aplicar estes conceitos em sala de aula.

O curso é voltado para educadoras(es), orientadoras(es), gestoras(es) e outras equipes pedagógicas de escolas públicas ou privadas e secretarias de educação. Também podem se inscrever educadoras(es) sociais de ONGs e projetos que trabalham com adolescentes. 

Atualmente, o curso está aberto para as escolas e redes de ensino que aderirem à Disciplina de Cidadania Digital (saiba mais aqui ), com cadastro de interesse aberto para outros educadores (saiba mais aqui).

O objetivo do curso é fornecer aos profissionais da educação que o concluírem as ferramentas e conhecimentos necessários para que possam preparar estudantes para enfrentar os desafios e as oportunidades do mundo digital.

O curso é autoinstrucional e a distância. O interessado navega pelos módulos sozinho e tem 60 dias para concluir as atividades, disponíveis no ambiente virtual Moodle da Safernet. Um certificado é oferecido aos participantes do curso. O documento é emitido diretamente da plataforma, após a conclusão das avaliações. 

“Criar uma cultura de ensino para o uso seguro e consciente da internet e das tecnologias em toda a educação básica já é uma previsão da Base Nacional Comum Curricular e do Marco Civil da Internet. Sabemos que isso é desafiador, por isso a importância de parcerias como a realizada com a Secretaria de Educação de Minas Gerais, que está mobilizando educadores para a formação continuada de forma a deixá-los preparados para abordar o tema em sala de aula e apoiar estudantes que precisem de orientação”, afirma Guilherme Alves, gerente de projetos da Safernet Brasil e coordenador do programa.

“A superintendência de Itajubá nos procurou para melhorar a formação dos professores e dos alunos na temática de segurança e cidadania digital. Eles já tinham um trabalho anterior nesse tema e o nosso projeto deu a eles mais suporte e ampliou a formação dos professores da região. Um dos pontos fortes do projeto é ajudar as redes de ensino a fortalecer essa temática, tornando-a mais presente no currículo e não como geralmente ela é abordada ao longo do ano, com uma palestra ou atividade pontual”, acrescenta Alves.

Atualmente, já estão matriculados 539 educadores no curso EAD em 8 estados brasileiros. Um total de 180 professores são de Minas Gerais, que é o segundo estado do Brasil com mais professores. Em primeiro lugar está Santa Catarina. 

O uso cidadão da internet é previsto pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC), com a qual o EAD lançado agora é alinhado. A BNCC exige do aluno do ensino médio o domínio da cultura digital. O curso também está de acordo com disposições do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras legislações sobre internet e educação. 

A Safernet existe desde 2006 e tornou-se a ONG brasileira referência na promoção dos direitos humanos na internet. Desde sua criação, a Safernet mantém a Central Nacional de Denúncias, onde recebe denúncias de 10 crimes e os encaminha ao Ministério Público Federal com a qual a organização é conveniada. A Safernet também promove projetos de educação sobre o uso seguro da internet, que é o caso do Projeto da Disciplina de Cidadania Digital.

Matéria publicada em 19/09/2023

Mais informações à imprensa: 

Marcelo Oliveira

Assessor de Imprensa

Safernet Brasil

11-98100-9521

e

Superintendência Regional de Ensino de Itajubá

35-3629-9500

O total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil compartilhadas pela SaferNet com as autoridades teve aumento de 70% nos primeiros quatro meses de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Este é o maior crescimento de denúncias do gênero, neste período do ano, desde 2020. 

De 1º de janeiro a 31 de abril de 2023 a SaferNet recebeu 23.777 denúncias únicas contra 14.005 denúncias únicas no mesmo período do ano passado. Denúncias únicas se referem a conteúdos que não haviam sido denunciados previamente, e que estão sob análise pelo MPF para determinar se há indícios de crime.

Desde 2019, o número de links únicos compartilhados pela SaferNet com as autoridades cresceu nos primeiros quatro meses do ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. A única exceção foi em 2022. 

Veja aqui uma evolução desse tipo de registro desde 2019. 

Já o total de denúncias recebidas pela Safernet ao longo dos anos de 2019 e 2022 registrou crescimento ininterrupto. Em 2022, a central recebeu mais de 100 mil denúncias pelo segundo ano consecutivo, algo que não acontecia desde 2011. 

Central da Safernet facilita denúncias

“O crescimento de denúncias é um termômetro do impacto causado nos usuários da Internet que se deparam com este tipo de conteúdo criminoso produzido por pessoas que usam a rede para difundir imagens de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. O controle social é fundamental no enfrentamento aos abusadores”, afirma o diretor-presidente da Safernet, Thiago Tavares. 

A Central de Denúncias da SaferNet funciona de maneira bem simples. Acesse denuncie.org.br, cole o link do endereço da internet que, na sua avaliação, deve ser investigado e siga os demais passos indicados na plataforma. “Todo o processo é anônimo. Muitas vezes, investigações sobre imagens dos abusos levam à prisão de estupradores e exploradores de crianças e adolescentes”, acrescenta Tavares. 

“Sabemos que do ponto de vista das vítimas não é fácil romper a barreira do silêncio. A denúncia em si é simples de fazer, mas ainda há muitas barreiras a serem superadas, especialmente a necessidade de um maior fortalecimento da rede de proteção, que não consegue dar assistência adequada às vítimas”, afirma a psicóloga Juliana Cunha, diretora da Safernet. 

Como funciona a central da Safernet

A Safernet é a primeira ONG do Brasil a estabelecer uma abordagem multissetorial para proteger os Direitos Humanos no ambiente digital. Em 2005, a Safernet criou e coordena desde então a Central Nacional de Denúncias de Violações contra Direitos Humanos na Internet, um hotline que recebe denúncias anônimas de usuários da rede sobre 10 tipos de crimes online.

A SaferNet tem um convênio com o Ministério Público Federal. Entre 2006 e 2022, a Central de Denúncias recebeu e processou 1.973.116 denúncias anônimas de imagens de abuso e exploração sexual infantil, envolvendo 524.197 páginas (links) distintos (das quais 415.085 foram removidos pelas plataformas onde estavam hospedados). O total de denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil equivale a 42,5% das denúncias recebidas pela Safernet ao longo desses 17 anos.

Toda imagem de abuso e exploração sexual infantil é o registro de uma violência real. O MPF analisa os links e pode tomar várias providências:

• Havendo materialidade de crime federal, pode instaurar uma investigação criminal; 

• Quando a atribuição é estadual, o MPF encaminha o caso ao MP local;

• Arquiva a denúncia quando o link não é mais encontrado, ou quando os dados são insuficientes, inválidos ou não existem indícios suficientes de materialidade delitiva.

Muitas vezes é necessário que a Polícia Federal investigue os casos também e é comum que denúncias da Safernet embasem operações policiais contra abusadores, como ocorreu recentemente no Mato Grosso do Sul. Concluída a investigação, é o MPF ou o MP estadual, a depender do caso, que define se houve crime e oferece a denúncia à Justiça, que abre ou não processo contra o acusado. 

Não é pornografia infantil, é prova de crime!

Como estas imagens e vídeos são registros de estupros e outras violências contra crianças e adolescentes, a Safernet defende que não se use mais a expressão “pornografia infantil”.

Mundialmente é recomendado que a expressão “pornografia infantil” seja substituída por “imagens de abuso e exploração sexual infantil” ou “imagens de abusos contra crianças”. A Safernet evita ao máximo o uso da expressão “pornografia infantil” em suas publicações. 

A pornografia legalizada pressupõe a participação livre e consentida dos atores ou pessoas maiores de idade filmadas ou fotografadas em atos sexuais consensuais. É essencial o consentimento para a filmagem de um ato sexual lícito, entre adultos. 

A imagem de nudez e sexo envolvendo uma criança ou adolescente, por definição, não é consensual. No Brasil, é estupro qualquer ato sexual com menor de 14 anos. 

O uso da expressão pornografia pressupõe também o consumo passivo do conteúdo, o que diminui a percepção da gravidade da posse e distribuição desse conteúdo. A SaferNet adverte que quem consome esse tipo de imagens é cúmplice do abuso e da exploração sexual infantil. A Interpol, por exemplo, fez campanha contra o uso da expressão “pornografia infantil”.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como crime vender ou expor fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo. 

É possível realizar denúncias de páginas que contenham imagens de Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil. Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.

DISCOVER - A Safernet tem claro que a repressão policial não basta. “É preciso um esforço de toda a sociedade pela prevenção", afirma Tavares. Visando isso, a Safernet criou o projeto DISCOVER, o primeiro projeto brasileiro selecionado pelo fundo End Violence Against Children, (EVAC, Fim da Violência contra As Crianças), uma parceria global lançada pelo secretário geral da ONU em 2016”. 

Entre várias frentes, como aumentar a conscientização da população sobre o abuso e a exploração sexual infantil, o DISCOVER também facilitará o acesso gratuito a pesquisadores e desenvolvedores a dados inéditos sobre violência e exploração de crianças e adolescentes na internet, provenientes da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantido pela Safernet desde 2006. 

O objetivo é que o acesso controlado a certos dados permita que pesquisadores, universidades, institutos de pesquisa e parceiros selecionados tenham mais capacidade para desenvolver pesquisas e novas tecnologias para a prevenção e o enfrentamento ao abuso sexual infantil online.