Anonimato

Liberdade de Expressão

Anonimato

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Anonimato é qualidade do que é anônimo, sem nome, uma condição para não revelar a verdadeira identidade daquele que declara. 

O anonimato pode ser uma condição importante para o exercício da democracia, como por exemplo em caso de denúncias anônimas ou para proteger a identidade de uma fonte jornalística.

Na cultura da Internet, a maioria dos comentários são feitos de forma anônima, o anonimato aparece como possibilidade de expressão da livre opinião e para evitar o controle e vigilância presentes na rede.  Mas o anonimato não é uma condição absoluta, a liberdade de expressão deve caminhar ao lado de outros direitos fundamentais, assim o anonimato perderia legitimidade na medida em que viola outros direitos ou facilita a prática de crimes.

A constituição federal afirma que é livre a manifestação do pensamento, mas veda o anonimato. A livre expressão da opinião é um direito garantido pela constituição brasileira, mas também o é o direito de resposta e à indenização por danos morais, razões pelas quais o anonimato não é permitido.

Mas como pensar o direito ao anonimato em tempos de Internet? Sabe-se que é possível comentar e publicar conteúdo sem revelar sua verdadeira identidade. Mas apesar do anonimato que muitos serviços oferecem na Internet, é importante lembrar que tudo na Internet deixa rastros, quem comete um crime na rede pode ser identificado pelas autoridades. A anonimato deve ser quebrado por decisão judicial em investigação de conteúdos criminosos na rede.

Anonimato usado de forma positiva pode:

  • Empoderar pessoas, dando voz àqueles que por alguma razão enfrentam dificuldades de ter espaço para expressar seus pontos de vistas
  • Permitir a participação e engajamento, oferecendo a sensação de segurança e proteção
  • Ajudar às pessoas a falarem de forma mais aberta, sem medo e  receio de censura
  • Proteger as informações e os dados pessoais, diminuindo a vigilância e a violação da privacidade.

Anonimato usado de forma negativa pode:

  • Disseminar discurso de ódio com o intuito de discriminar pessoas e grupos de indivíduos, baseado na raça, cor, religião, descendência ou origem étnica ou nacional.
  • Humilhar e intimidar outras pessoas de forma repetitiva, provocando constrangimento para quem sofre esse tipo de agressão.
  • Assediar e chantagear sexualmente com o propósito de  produzir e compartilhar imagens eróticas ou sexuais e cometer abuso sexual online e offline.